LEITORES

 
22 de julho 2019 - às 07:31

ALGUMAS JÁ REEMBOLSARAM, OUTRAS FORAM ARRESTADAS... GOVERNO OBRIGA EMPRESAS A PAGAR FINANCIAMENTOS

 

A Procuradoria-Geral da República (PGR) angolana, através da Serviço Nacional de Recuperação de Activos, identificou sete empresas privadas criadas com financiamentos do Estado angolano, que até à presente data não foram ainda reembolsados, tendo sido determinado o arresto de três delas.Entre as empresas que tinham (ou tiveram) dívidas ao Estado angolano, estava a Lektron Capital, de Manuel Vicente, antigo vice-Presidente de Angola.

A Lektron Capital e a Geni beneficiaram de financiamentos do Estado, através da Sonangol, para a aquisição de participações sociais no Banco Económico, antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA), informa a PGR. O documento esclarece que a empresa Lektron já entregou de forma voluntária as participações sociais ao Estado, enquanto a Geni assumiu o compromisso de proceder ao pagamento da dívida que, caso não aconteça, será instaurado imediatamente pela PGR “o procedimento cautelar de arresto das referidas participações”.

A Lektron Capital, empresa pertencente a Manuel Domingos Vicente, antigo vice-Presidente de Angola e actualmente deputado à Assembleia Nacional, e Manuel Hélder Vieira Dias Júnior (“Kopelipa”), ex-ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, beneficiou do montante de 125 milhões de dólares (110,7 milhões de euros), igualmente para aquisição de ações no Banco Económico (antigo BESA).

Já a Geni, empresa pertencente a Leopoldino Fragoso do Nascimento (“Dino”), consultor do ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança do Presidente da República, no tempo do ex-Presidente angolano José Eduardo dos Santos, celebrou um contrato em kwanzas equivalente a 53,2 milhões de dólares (47,1 milhões de euros), dos quais pagou apenas 23,6 milhões de dólares (20,9 milhões de euros), faltando cumprir 29,5 milhões de dólares (26,1 milhões de euros).

A nota da PGR refere ainda as empresas Fábrica de Tecidos (Mahinajethu – Satc), localizada no Dondo, província do Cuanza Norte; a Fábrica Têxtil de Benguela (Alassola – África Têxtil) e a Nova Textang II, em Luanda, cujos beneficiários últimos são, entre outros, Joaquim Duarte da Costa David, antigo diretor-geral da Sonangol, ministro da Indústria, das Finanças e da Geologia e Minas e atualmente deputado à Assembleia Nacional, além de Tambwe Mukaz, José Manuel Quintamba de Matos Cardoso, e sócios constantes dos pactos sociais.

Segundo a PGR, através de uma linha de crédito do Japan Bank for International Cooperation, foram disponibilizados para a reactivação das antigas fábricas um total de 1.011,2 milhões de dólares (895.966 milhões de euros), financiamentos que estão a ser pagos pelo Estado angolano.

Para a fábrica de Tecidos no Dondo e para a Fábrica Têxtil de Benguela, o Banco Angolano de Investimentos (BAI) concedeu uma linha de crédito, assegurada pela garantia soberana no Estado, de 12,9 mil milhões de kwanzas (33,7 milhões de euros), “que nunca foram pagos por aquelas, estando o Estado a ser cobrado enquanto garante, tendo inclusive já sido descontado uma prestação”.

A celebração de contratos de concessão para a exploração e gestão dessas unidades fabris foram autorizadas por Despachos Presidenciais de 2018, por meio de constituição de sociedades-veículo que serviriam para se efectivar o processo de transferência gradual dos direitos sobre os activos, à medida que os pagamentos fossem efectuados.(...)

 

N.R. - Título da F&N

In "Portal de Angola" 

 

TIRADAS DA IMPRENSA

"A mercadoria é o núcleo econômico do sistema capitalista e, enquanto ela existir, seus efeitos se farão sentir na organização da produção e, conseqüentemente, na consciência".

-Che Guevara

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"Quando me desespero, lembro-me de que em toda a história a verdade e o amor sempre venceram. Houve tiranos e assassinos e, por um tempo, pareciam invencíveis mas, no final, sempre caíram. Pense nisso! Sempre".

-Mahatma Ghandi

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"Dizes contentar-te com pouco; é essa, na realidade, a suprema sabedoria mas eu fui sempre a grande revoltada e a grande ambiciosa que só quer a felicidade quando ela seja como um turbilhão que dê a vertigem e que deslumbre!".

-Florbela Espanca

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"Podem ser encontrados aspectos positivos até nas situações negativas e é possível utilizar tudo isso como experiência para o futuro, seja como piloto, seja como homem".

- Ayrton Senna

 

BOCAS SOLTAS

Nada previa que a entrada em vigor da implementação do IVA - Imposto sobre o Valor Acrescentado- fosse uma vez mais adiada, tal era a intransigência demonstrada pela Administração Geral Tributária (AGT) que tinha estabelecido no seu cronograma a data apertadíssima do mês de Julho. Agora, segundo um acordo alcançado entre o Governo e o Grupo Técnico Empresarial (GTE), fica assente que a implementação do IVA comece a ser feita a partir de Outubro próximo, embora esteja ainda tudo dependente de um novo calendário a ser assumido por aquele organismo do Estado. Entretanto, uma lição deve ser tirada no culminar deste processo: a sociedade deve ser sempre ouvida na tomada de decisões tão importantes para a vida económica da nação.Os  cidadãos anónimos desta rubrica foram chamados a abordar aquilo a que muita gente qualificou de "vitória da democracia"...

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"Sem dúvidas que terá valido a pena que a classe empresarial organizada angolana tinha feito ouvir a sua voz. Pelo menos deu a entender que, doravante, poderá ter uma influência importante na própria gestão dos múltiplos problemas que o país enfrenta no domínio económico".

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"Isto dá para reflectir. Fez-se saber que o governo deve ouvir mais as pessoas. Se não o fizer, é sinal de que ainda estamos agarrados aos vícios do passado, que tanto mal fizeram ao país...Houve uma altura em que só faltava dizer às pessoas o que devem fazer para respirarem melhor...Agora não; o país está a mudar, sim senhor!".

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"O povo foi ouvido! Mas eles não estavam a ver que a maior parte das pessoas nem sequer sabia  o que é isto de IVA?Mesmo em países mais organizados, a implementação de certos impostos tão especiais quanto os deste tipo, merece a aplicação de uma estratégia de comunicação didáctica muito mais prolongada e eficaz. Aqui não; queriam fazer as coisas às pressas e tudo leva a crer que as coisas podiam correr mal".

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" Não tinham como não ouvir o clamor dos empresários. Estes, coitados, a maior parte apanha de todos os lados.Principalnente os nacionais que não têm aonde cair mortos nesta fase desta crise que parece nunca mais acabar. Pelo menos quanto à implementação do IVA, acordaram e venceram um grande desafio".

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"Mesmo assim não concordo com o que se diz por aí. Outubro também é muito cedo. Para mim, este tal de IVA devia ser cobrado apenas numa situação em que Angola já estivesse mais folgada em termos financeiros.É muita carga para as grandes empresas do país, que, também elas, tardam em recuperar-se desta doença terrível que é a má gestão dos recursos públicos". 

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"Estas coisas não devem ser impostas apenas por decreto. Todas as entidades envolvidas no processo  de implementação do IVA deviam, desde o início, apelar ao bom senso, priorizando sempre o diálogo e a concertação entre todas as partes.Que este processo sirva de exemplo para as futuras acções do governo!" 

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