ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
2 de setembro 2016 - às 07:01

AJUSTAMENTOS À ECONOMIA

Como era previsto, o parlamento Angolano ajustou o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2016, começando por diminuir as previsões de crescimento do PIB de 3,3% para 2,69% devido à quebra nas receitas petrolíferas a nível internacional

 

Esta diminuição do preço de barril de petróleo influenciou significativamente o nível de captação de divisas, de modo que existe dificuldades em garantir a sustentabilidade da despesa pública e a manutenção das reservas internacionais líquidas, visto que a moeda nacional, que se mantinha estável desde Setembro de 2015, em torno dos 135 kwanzas por dólar americano, tem vindo a sofrer uma depreciação.

Partindo de uma base de 40,9 USD o preço médio do barril de petróleo bruto, as receitas e despesas da proposta de lei para o (OGE) revisto para 2016 foram estimadas em Kz 3.484,6 mil milhões, e 3.514,5 mil milhões, contra  Kz 6,3 mil milhões  para receitas e despesas previstas inicialmente.

 A revisão era necessária de forma a ajustar a política fiscal à nova realidade económica e financeira do país que regista uma projecção fiscal na ordem dos 961.1 mil milhões de kz equivalente a 17,8% face ao inicial que era de 18,2%, sendo que as novas projecções fiscais apontam para um défice de 5,9% do PIB.

De acordo com o Ministério das Finanças a  proposta orçamental revista  para 2016 teve como  objectivo estratégico da política macroeconómica, dar continuidade à criação de condições que permitam alcançar a estabilidade cambial, dos preços e a eficácia e eficiência da economia como um todo.

Estamos numa fase de contenção das finanças públicas e expansão da economia, porém, não podemos descurar o papel do estado como garante do bem estar económico e social, daí que a proposta de revisão orçamental para este exercício económico favorece a dotação orçamental das áreas do sector social com 40,6% das despesas. Esta dotação deve-se à importância que se assume a operação e manutenção das instituições prestadoras de serviços de saúde, da educação, de assistência social às crianças, aos idosos, às famílias mais carenciadas e aos reformados. Por outro lado, visa assegurar a continuidade do Plano Nacional de Desenvolvimento 2013-2017, com destaque para as seguintes acções: redução da mortalidade materna, infantil e infanto-juvenil; prevenção e luta contra as grandes endemias; capacitação dos quadros da saúde, dos indivíduos, das famílias e das comunidades para a promoção e protecção da saúde; ampliação das infra-estruturas sanitárias e o reforço da capacidade de desempenho das mesmas; assegurar a obrigatoriedade e gratuitidade do ensino pré-escolar; Intensificação da alfabetização de adultos etc.

A escassez de divisas influenciou o nível de importações, com forte impacto na oferta de bens e serviços importados, resultando daí o aumento do preço dos produtos no mercado nacional, o que originou numa aceleração do ritmo de variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor. Porém, a queda acumulada do preço do petróleo em mais de 55% desde Junho de 2014, impõe diversos desafios a curto e médio prazo para a concretização dos principais objectivos definidos no PND 2013-2017.

Os períodos de crise são circunstâncias interessantes para repensar e implementar novos modelos de crescimento. O país neste período deverá introduzir reformas estruturais com vista à consolidação do mercado, reforço da diversificação da economia, para que se operem maiores taxas de crescimento. A actual situação de crise exige maior enfoque no sector da agricultura, de referir, que este sector juntamente com o das pescas são responsáveis por 11% do PIB nacional.

Angola, há quatro décadas atrás, liderava a exportação de alguns produtos agrícolas como o café e açúcar. É preciso ter em conta que o desenvolvimento da agro-indústria e em particular do sector agrícola, deve considerar três vectores essenciais, o primeiro prende-se com a afectação significativa de recursos financeiros, quer públicos (infra-estrutura) quer privados, aposta significativa nos recursos humanos, investimento e introdução de tecnologias que permitam aumentar o rácio de eficiência dos factores de produção.                                                                                                       

Este marco deve ser encarado como uma oportunidade para avaliar e rever as principais políticas públicas de apoio ao desenvolvimento no geral, e do sector agrícola, em particular. O Estado deve mesmo, articular as suas políticas de forma a corrigir os desequilíbrios existentes, causados pelo défice alimentar e assegurar aos mercados o abastecimento regular dos géneros alimentícios. Hoje, não há dúvida que o desenvolvimento socioeconómico do país depende da evolução agrícola, que deve ser a principal alavanca de sustentação da economia nacional.

Segundo o Relatório de Desenvolvimento Humano 2015, tem havido ao longo dos últimos anos, uma melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) na região do hemisfério sul. A melhoria do índice prende-se com os bons resultados alcançados, sobretudo nos indicadores ligados à frequência escolar, esperança média de vida e aumento da renda per capita. Porém, o referido relatório aponta para o aumento do índice de desigualdade social nesta região, face ao hemisfério norte, e existem ainda outros aspectos críticos que devem ser rapidamente dissipados, como a fome e a insegurança alimentar. No entanto, verifica-se que o crescimento do sector agrícola em muitos países, tem crescido a uma taxa muito aquém dos 10% ao ano.

O binómio pobreza e insegurança alimentar estão hoje na génese do atraso a que o continente africano está relegado, e cabe reduzi-los significativamente, senão eliminá-los. A valorização da agricultura é um sinal  interessante que denota uma alteração de visão quanto à importância do sector agrícola para o desenvolvimento económico.

Mais do que a exportação de commodities, o desenvolvimento efectivo de Angola depende da produção em grande escala de bens e serviços, e que o movimento de industrialização e de ajuste produtivo deve estar ancorado numa forte economia agrícola. Assim, um aspecto que deverá ganhar importância nas políticas de fomento da agricultura deve ser o incentivo para que as populações regressem ao campo para reactivar a economia agrícola de forma a criar poder às famílias agricultoras, os pequenos produtores e grandes projectos agro-industriais.

No vector financeiro as políticas públicas privilegiam o crédito ao investimento com a introdução de linhas de financiamento, que disponibilizam um conjunto de recursos financeiros a empresários agrícolas de grande porte, linhas capazes de financiar projectos  a partir de 5.000.000,00 USD. 

 De referir que a maior bolsa de negócios do sul do país demonstrou a capacidade produtiva dos operadores agropecuários da região. Segundo o vice governador da Huíla para o sector económico, "a capacidade da expo Huíla 2016  realça que o Lubango é uma demonstração clara do contributo que a região pode dar ao programa de diversificação da economia e do equilíbrio da dieta alimentar das famílias”.  

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