ECONOMIA & NEGÓCIOS

 
6 de abril 2017 - às 16:00

A ECONOMIA INFORMAL NOS PAISES AFRICANOS

A integração das economias africanas e a literatura da economia informal dão ênfase à relação entre economia informal e o desenvolvimento económico. Esta ligação indica que os constrangimentos daí decorrentes, penalizam não só o Estado como os agentes económicos, trabalhadores e consumidores

 

Define-se a economia informal como o conjunto das actividades e práticas económicas ilegais e/ou ilícitas, relativamente às normas e regras instituídas numa sociedade. Esta definição pode abranger algumas actividades e formas de produção relacionadas com relações de trabalho que são consideradas ilegais, sendo possível considerarmos que a informalidade está basicamente associada às actividades autónomas ou por conta própria e à pequena produção familiar, tal como à produção agrícola.

Nos países da África Subsariana, as relações familiares baseiam-se numa lógica mais simbólica do que económica. A inserção dos indivíduos em qualquer organização ou centro de decisões é feita através dos círculos a que pertencem, sejam eles a família, a linhagem, o grupo de origem ou religião. Deste modo, a lógica do ganho económico submete-se a uma lógica de comportamentos e decisões sociais. A família é de certa forma, o núcleo central das sociedades africanas, na medida em que fornece a mão-de-obra e assegura a produção de subsistência. 

Numa lógica de produção no contexto da economia informal, as mulheres são os pilares fundamentais desta produção no seio das famílias. Cabe às mulheres a produção de subsistência, assegurar as tarefas domésticas produtivas e reprodutivas (alimentação, educação e saúde dos filhos); assegurar a alimentação de toda a família através do cultivo de bens alimentares, a recolha de lenha, o transporte de água e a cozinha. 

O conceito família alargada no contexto africano é diferente do conceito ocidental da família nuclear em que a família é vista como pai, mãe e filho ou filhos, e em que as responsabilidades dos pais se resumem ao compromisso de tudo darem aos filhos. Enquanto, no contexto africano, o conceito família é mais abrangente e envolve uma lógica parental lata, onde se englobam os consanguíneos e os não sanguíneos. 

O tecido empresarial nas economias africanas infelizmente ainda é incipiente. As empresas estatais ainda são preponderantes na maioria das economias dos países africanos. 

Estas unidades acabam por tornar-se, entre outros, num local de absorção dos licenciados desempregados e de criação de benesses, muitas vezes sujeitas a crises de liquidez e gestão e situações de ineficiência. 

As empresas multinacionais, normalmente conseguem instalar-se e obter substanciais lucros. Apostam frequentemente no sector energético, agrícola e no sector terciário (transportes, comércio, banca). Embora enfrentem um ambiente institucional burocrático e com grandes deficiências, usufruem por vezes de favoritismos devido às relações próximas que têm com os poderes políticos. Por outro lado, tentam por vezes criar um meio ambiente mais benéfico ao seu próprio funcionamento, adaptando-se de alguma forma às condições sócio-económicas e políticas, ao assumir o papel de fornecimento de bens e serviços colectivos como a energia e infra-estruturas básicas.

Os estados nestes países acabam por não assumir as suas funções de garante de uma segurança social eficaz e de todo o funcionalismo público eficiente e digno, afastando para a economia informal estas funções.

Porquê que a economia informal cresce? - Em África, o comércio representa cerca de 50% de toda a produção do sector informal. Acresce-se o facto de que nos países da África Subsaariana, o comércio informal é considerado um canal de distribuição de bens e serviços produzidos pelo setor formal, o que introduz uma maior complexidade à problemática.

Uma parte significativa do sector informal surge como uma resposta espontânea, criativa e racional das pessoas mais empreendedoras. O sector formal não fornece uma resposta adequada às necessidades básicas, por outro lado há incapacidade do Estado em responder aos desafios fundamentais da população nos domínios do emprego, da saúde, e da educação;

Assim, o contexto e as circunstâncias específicas dos países e da economia formal potenciam e, eventualmente amplificam o ritmo de crescimento da economia informal e acabam por determinar a sua dimensão. Por outras palavras, parte significativa da economia “informal” surge como uma estratégia de sobrevivência da parte dos pobres, devido à incapacidade da designada economia “formal” de absorver o factor trabalho e gerar rendimentos. 

O mercado de trabalho também tem sido afectado pela economia paralela. Neste mercado, inclui todos os casos onde os empregados ou empregadores mantêm uma posição da economia formal e informal, ou seja alguns trabalhadores da economia informal aceitam empregos durante  o seu horário regular no mercado de trabalho oficial. Outros mantêm actividade somente na economia informal porque acham que é mais rentável para fazê-lo.

Nos resultados do estudo realizado por Schneider (2004) sobre o continente africano, o peso da economia informal de Angola, era de cerca de 43% do PIB em 1999/2000, 44% em 2001/2002, e 45% em 2002/2003. Comparativamente aos países vizinhos, apenas três economias registaram taxas inferiores a Angola, nomeadamente África do Sul, Namíbia e Botswana. Os restantes países, como a República Democrática do Congo, Zâmbia, Congo e Zimbabwe, registaram taxas superiores em relação a Angola.

Por outro lado, o estudo revela, no que respeita às restantes economias de África, taxas elevadas na ordem dos 31% de taxa mínima (Lesotho e de 59% de máxima (Nigéria). Nesta perspectiva, Angola situa-se numa posição intermédia em relação a estes países e numa posição inferior a Nigéria, como é possível observar na tabela que publicamos.

No contexto africano, a economia paralela não é nem pode ser encarada com uma transição em direcção à formalização. A economia paralela é o destino deliberado de muitos empreendedores que encontram no sector informal maior flexibilidade para as suas actividades.

Qual a importância das actividades informais? - Em África, as actividades informais são as principais fontes de rendimento e de diminuição das altas taxas de desemprego. É evidente que do ponto de vista empresarial as empresas formais são mais importantes, porque têm acesso a um conjunto de mecanismos que permitem sustentar e expandir o negócio. O mais importante destes mecanismos é o sistema de crédito, mas determinados sistemas públicos de apoio e incentivo empresarial podem igualmente ser relevantes. No caso dos países da ASS (África Subsariana), o fracasso das grandes empresas estatais, a burocracia, o alto custo na legalização das PME’s (Pequenas e Médias Empresas).

Alguns agentes económicos exercem actividades informais e, em paralelo, recebem benefícios estatais. São empresas importantes, na medida em que congregam de 40% a 60% de empregados e possibilitam às populações acesso rápido a produtos de primeira necessidade. Todas estas empresas situam-se nas zonas urbanas. As suas actividades resumem-se a indústrias, serviços e comércio. São empresas com características peculiares, tais como: a difícil percepção das suas estruturas e dos seus objectivos;  Falta de regras e códigos que visam à descoberta e à resolução de problemas que se põem à organização;  a não aplicação, no plano interno, de medidas institucionais e regulamentares;  A dependência no que respeita à unidade familiar. 

Mercado de trabalho formal e informal onde está a fronteira?

Uma parte significativa do mercado de trabalho formal depende do mercado de trabalho informal, como os fornecedores de bens e serviços a custos reduzidos. Na verdade, uma parte considerável do trabalho informal é criada e alimentada pelo sector formal da economia, através de múltiplas formas e redes de subcontratação do trabalho, que existem e prosperam em países pobres, sendo que o exemplo vem das multinacionais.

Assim, não se pode considerar que exista uma fronteira definida que determine onde começa e termina os sectores formal e informal. Há segmentos do mercado informal que beneficiam de créditos, indulgência fiscal e jurídica, facilidades alfandegárias, cujo objectivo é perpetuar até onde for possível, o trabalho informal como fonte de abastecimento.

O que fazer para reduzir os altos índices de informalidade? - Reforço de centros de formação profissional (carpintaria, electricistas, pedreiros, pintores, ladrilhadores, cabeleiros, serviços pastelaria) de forma a ajudar os jovens na inserção no meio laboral.

-Reformas que liberalizem regulamentos e tornar a economia mais competitiva reduzem os incentivos para a corrupção e incentivam as empresas a mover a economia informal para a oficial.

- Os governos devem dar mais realce à legalização de determinadas actividades de economia informal.

-Auditorias e sanções mais pesadas para a evasão fiscal podem reduzir o índice da economia informal. 

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