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22 de junho 2018 - às 06:18

ADALBERTO DA COSTA JÚNIOR, LÍDER DA BANCADA PARLAMENTAR DA UNITA

O líder da bancada parlamentar da UNITA, Adalberto da Costa Júnior, reitera a visão do seu partido que defende a realização universal de eleições autárquicas no país frisando que a aplicação da opção gradual vai acentuar mais as assimetrias sociais entre as diferentes regiões do país. Sobre o tema, pede um amplo debate nacional que leve em consideração as propostas dos diferentes partidos políticos e realça que é necessário colocar os interesses da nação acima do que as forças políticas defendem. Ao longo da conversa, chama atenção para os  problemas sociais gravíssimos  que Angola enfrenta, lembrando que,por exemplo,  o grupo parlamentar da UNITA tinha feito um estudo rigoroso do número de mortes nos principais hospitais, durante a crise de febres hemorrágicas registada no país. "Nós víamos óbitos em todos os lados!.Neste estudo, tivemos a colaboração de médicos, chefes de morgues, directores de cemitérios; tínhamos a estatística diária e, num mês, apurámos que morreram nove mil pessoas. É escandaloso, é perigoso!", afirma.

 

“A RAZÃO QUE ALIMENTA O MPLA  PELO GRADUALISMO É A HEGEMONIA”

Figuras&Negócios (F&N): Vamos começar pela questão política da actualidade: as autarquias. A UNITA pretende eleições autárquicas universais em todos os municípios. Porquê mais este “cavalo de batalha”?

Adalberto da Costa Júnior (A.C.J.): Este “cavalo de batalha” não é novo. Logo no início do processo do pós-paz, de 2002, a UNITA defendeu a posição de que deveríamos realizar primeiro as eleições autárquicas, antes das gerais. Tentámos este calendário, sempre fizemos a leitura de que as autarquias nos permitiriam uma pequena revolução mesmo que sem os benefícios de uma governação autárquica, tendo em conta a necessidade e a tentativa de transferir o poder vertical, absolutamente vertical, que caracteriza o comportamento deste  país desde o pós-independência para um poder horizontal, mais democrático, com benefícios imediatos, só nesta transformação. A excessiva concentração do poder também incentiva a corrupção, a execução dos orçamentos concentra-se no sistema central. Por isso, somos absolutamente defensores das autarquias, pois garantem mais direitos para os cidadãos, trazem mais responsabilização e um poder mais democrático. 

F&N: Para além do que focou, é evidente que há muita disparidade entre os diferentes municípios. A forma como as autarquias deverão ser implantadas não deveria ser alvo de um debate mais amplo?

A.C.J.: É o que pretendemos. Começo pela questão da diferenciação. A postura do passado incrementou ainda mais estas diferenças. Se partirmos para a organização de autarquias diferenciadas, vão se entender as consequências negativas deste diferenciamento que já vem de trás. Quanto mais tarde todos os municípios  acederem a uma nova realidade político institucional, mais diferença vamos ter entre ricos e pobres, mais falta de sintonia entre o litoral e o interior. 

O desenho que o Executivo propõe é de que vamos fazer autarquias onde há um concentrado maior de população e vamos deixar os outros até 2035, como se tivéssemos a garantia de que serão os mesmos a governar o país até 2035.(...) Está mais do que provado que em todos os países que abraçaram as autarquias o poder local tornou-se um complemento extremamente importante no combate à pobreza. O poder local torna-se um parceiro da governação central, que só traz benéficos (que não são automáticos). (...)

(...) Estamos convictos de que a única razão que alimenta o MPLA nas opções do gradualismo geográfico é o interesse partidário de hegemonia. Aqui não há nenhum interesse para o cidadão; é um vício de quem está habituado a mandar de forma exclusiva, sem responsabilização e que está com medo da inversão, da grande reforma que haverá na atitude e no comportamento. Aquele administrador do MPLA, que for eleito pelas populações, não vai obedecer cegamente ao chefe, ao presidente do partido, vai obedecer ao cidadão, é disso que têm medo! Eles entendem os mesmos princípios, mas continuam arraigados a uma disciplina partidária. 

F&N: Falou da experiência de outros países e sabemos que há nações que estão a implementar autarquias de forma faseada...

A.C.J.: Sem dúvidas, mas com resultados extremamente negativos. Há muito tempo que a UNITA vem trabalhando, no plano interno, para preparar as autarquias e o nosso grupo parlamentar realizou jornadas parlamentares, numa altura em que eu já era deputado, em que o grande convidado foi o presidente da Associação de Autarcas de Cabo Verde. (Isso foi há mais de sete anos - Atenção que não andamos distraídos!). O governo angolano assinou um protocolo com o governo cabo-verdiano agora, em 2018. Nós, há muitos anos, trazemos as mesmas pessoas para partilharem connosco os benefícios da simultaneidade das autarquias, os benefícios para um país considerado por muitos como um país sem recursos. Cabo Verde é um país  que dá orgulho ver como o poder autárquico contribuiu para o bem estar e o desenvolvimento daquelas populações.

O mau exemplo vem de Moçambique. Estive na Universidade Católica de Angola, numa mesa redonda, num debate muito amplo sobre todas as vertentes do poder local e das autarquias,o  que vai na senda da necessidade de explicar às populações o que é o poder local, o que são as autarquias. O poder local é uma dimensão ampla; as autarquias são uma parte do poder local.As autoridades tradicionais são parte do poder local, os grupos organizados de cidadãos são parte do poder local e é por isso que antes de tratarmos das leis sobre as autarquias aprovamos, por consenso, por iniciativa da UNITA, a Lei Orgânica do Poder Local. 

Nessa senda, é necessário que o Estado e a sociedade, todos, com responsabilidades repartidas, se dediquem à educação do cidadão. Confesso-lhe que não vejo muito o Estado a abraçar a responsabilidade cívica, de educação; vejo,sim, actos de propaganda. O Executivo está a fazer propaganda sem qualquer debate antecipado na Assembleia. Com que legitimidade está o Ministro a difundir uma mensagem que a Assembleia Nacional não lhe concedeu qualquer formatação de apoio? Hoje há uma ultrapassagem à esquerda da Assembleia Nacional por parte do Executivo; isto é  uma falta de respeito e isso é preocupante! Num país que se quer democrático, começamos a ter indicadores que precisamos parar um bocado, todos! Na partilha de valores, começo a ver que o partido não é mais importante para mim do que o país. Por isso emitimos a nossa opinião, estamos a dar entrevistas, na esperança de sermos ouvidos e que, ao sermos ouvidos,  tal traga a disponibilidade para a busca de consensos. Defendo que não devemos partir para um debate público de uma proposta.Isto é um erro muito grande. A UNITA utilizou a iniciativa legislativa, já apresentamos propostas de Lei das Autarquias e do Poder Local. Ouvi dizer que outros grupos parlamentares vão levar as suas iniciativas à Assembleia. Temos também o Executivo a dizer que tem as iniciativas que apresentou e que está a fazer aquilo que diz ser debate público quando toda a gente sabe que há duas iniciativas formais. Porquê que se vai discutir só uma? Está correcto isso? O Executivo não é detentor da verdade! O Executivo certamente está a colocar em discussão a visão do MPLA. Usou um direito, foi o Executivo, podia até ser a bancada do MPLA, mas devíamos partir para o debate público de todas as propostas que existem e devíamos criar mecanismos funcionais de auscultação. Estes mecanismos que estão a ser utilizados não me parecem ser os mais eficazes. Quantas pessoas têm acesso a internet, que é o meio que mais está a ser utilizado? Quantos programas estão a ser feitos para levar aos cidadãos as múltiplas propostas?   

F&N: Não será que mais uma vez se está a partidarizar demais a questão? 

A.C.J.: É exactamente o que estou a dizer desde o princípio. A iniciativa legislativa que os grupos parlamentares utilizam, que a UNITA utilizou, que o Executivo também usou, legitima os grupos parlamentares de a poderem ter. O Presidente da República e um conjunto de cidadãos organizados que podem dirigir iniciativa legislativa à Assembleia Nacional, porquê que não o fazem? Por falta de conhecimento das leis? Nós temos feito tudo para partilhar esses conteúdos. Da nossa parte não há intenção de exclusão de quem quer que seja. Não estamos a pensar que o que fizemos deve ser imposto.Pensámos que o que propusemos deve ser debatido com a sociedade, em termos de auscultação pública e institucional. Deve ser feita uma auscultação pública plural das várias iniciativas. O debate na especialidade da Assembleia Nacional deve ser plural, e tenho a certeza de que se todos estivermos imbuídos do serviço público e do interesse nacional todos podemos trabalhar. (...)

F&N: Defende que as autarquias tenham que acontecer em simultâneo e em todo o território nacional. A UNITA está preparada para este exercício que certamente vai exigir da vossa parte um grande esforço humano e material?

A.C.J.: Cara jornalista, desde o início do processo de paz em 2002, no final do mesmo ano houve o célebre "encontro de Alvalade", a pedido do MPLA. Fomos para a reunião e tomámos conhecimento que o MPLA pretendia o reconhecimento da Presidência da República (a segunda volta não se tinha feito, o MPLA tinha ficado com a vitória das eleições, mas a Presidência da República tinha uma espécie de vacatura). Reunimos de emergência ali, para decidir essa questão. Decidimos dar cobertura ao que nos solicitaram, exigindo contrapartidas institucionais, (não em privilégio da UNITA), e uma das questões que propusemos foi abraçarmos uma revisão constitucional que permitisse a eleição dos governadores.Era uma visão da busca de um poder mais horizontal para o país e exigimos que pudesse entrar no texto constitucional para que aquelas províncias que fossem ganhas por candidatos que não fossem do poder central não fossem boicotadas no seu desenvolvimento, que os orçamentos fossem impostos, em percentagem, na Constituição... Foi tudo aceite, mas quando saiu o texto constitucional, no Jornal de Angola, essa base de consenso foi excluída. Esta luta é antiga e procuramos trazer aos quadros uma preparação para este desafio.

F&N: A minha questão foi nesse sentido (a preparação do partido e dos quadros)...

A.C.J.: Estou a responder a sua questão, estou apenas a dar-lhe o contexto histórico.Há sempre quem diga que quem não conhece a história repete os mesmos erros. Onde é que que eu quero chegar? Quero chegar ao facto de que a penalização foi o incumprimento das metas porque o combate pelas autarquias é antigo.A UNITA fez muito trabalho para que hoje tivéssemos data pelas autarquias.Tivemos de fazer conferências, trazer os responsáveis de vários países ao nível autárquico, de estar permanentemente com este tema num âmbito de educação pública e tomamos a iniciativa da Lei do Poder Local no ano passado. Neste ano fomos os primeiros a colocar os projectos de lei na Assembleia porque quisemos assegurar, mais uma vez, que não haveria fuga, o incumprimento dessas questões. Não foi uma intenção de protagonismo, foi um serviço público. No debate a que me referi, na Universidade Católica, várias pessoas lembraram o papel das universidades, inclusive no interior do país e eu completei, lembrando o papel das igrejas.Houve um trabalho enorme de várias instituições em prol de um momento que todos identificam como necessário.Por isso, espero que os dirigentes do MPLA percebam que os cidadãos, genericamente, estão contra as suas posições e que a insistência na força só traz danos a este país, incentivando a corrupção. Quanto menos municípios tiverem eleições autárquicas mais se vai incentivar a corrupção. Hoje temos um Orçamento Geral do Estado em que lamentavelmente cresceu a intervenção do Estado. São mais de 90% de execução do orçamento concentrada na estrutura governativa em Luanda. Venho de visitas aos municípios e os meus colegas constataram o mesmo: a esmagadora maioria das instituições estão com incumprimento da execução orçamental. Ao longo dos anos, os orçamentos são meras referências.Aqueles valores obrigaram a que haja endividamento público, interno e internacional. Apesar dos incumprimentos, o envidamento fez-se e o dinheiro desapareceu Se a gestão for dada a um administrador eleito, com populações informadas, aquele administrador sabe que ou cumpre adequadamente com o seu mandato e dá boa estrada, segurança, luz, água, ou a população não vai voltar a votar nele e mais: vai se esbater o peso dos partidos! Mas a UNITA não tem medo das autarquias.

F&N: Temos hoje muitos processos relativos a casos de má gestão de fundos públicos. Que avaliação faz das iniciativas de combate à corrupção?

A.C.J.: O Presidente Samakuva aplaudiu, quando ouviu da boca do Presidente da República a sua disponibilidade para o combate à corrupção e assumiu riscos. Muita gente o criticou porque estava a ser tolerante em relação às políticas vindas de um lado; tivemos que aplaudir porque eram iniciativas que trouxeram alguma esperança ao país, mas qual é hoje a realização dessa esperança? É outra decepção.

F&N.: Decepção porquê?

A.C.J.: Porque não estamos a ver nenhum dos prevaricadores, nenhum dos grandes ladrões a assumirem responsabilidades, os processos estão esquecidos, quero ver a rapidez com que se prende o rapaz que rouba galinhas ser aplicada para o grande ladrão.

F&N: Recentemente, figuras conhecidas e politicamente expostas foram constituídas arguidas...

A.C.J.: Ah, é? E depois? O que é que aconteceu? O que é que está a acontecer? Será que esse país desconhece os nomes dos grandes ladrões? Quais estão presos? As provas não se inquinam com eles a andarem em liberdade plena? Inquinam-se e de que maneira! Não sou defensor da caça às bruxas mas também não sou defensor de um Estado imoral. O que está a acontecer é o proteccionismo ao ladrão, há uma gangrena dramática. O impacto da corrupção é violento. O grupo parlamentar da UNITA fez um estudo rigoroso do número de mortes nos principais hospitais numa crise de febres hemorrágicas no país. 

Nós víamos óbitos em todos os lados.Neste estudo, tivemos a colaboração de médicos, chefes de morgues, directores de cemitérios; tínhamos a estatística diária e, num mês, apurámos que morreram nove mil pessoas. 

É escandaloso, é perigoso! Partilhamos esta estatística com informação, com estatística rigorosa, com o orçamento que foi aprovado, com doações que vieram de fora e que não chegaram ao beneficiário, que é o cidadão.     

F&N: No meio de todos os problemas que focou temos também a criminalidade violenta em Luanda...

A.C.J.: Não só em Luanda! Na capital está mais visível porque tem mais população, tem mais acesso a meios tecnológicos para divulgação dos casos, tem mais órgãos de informação... A subida da criminalidade é generalizada, tem origens sócio-económicas, também de comportamentos, da perda de referências e atinge fundamentalmente a juventude. Se visitarmos os estabelecimentos prisionais, encontramos maioritariamente uma população jovem (feminina e masculina). Trata-se de uma juventude muito atirada ao consumo excessivo de álcool. Há preocupação com o consumo de drogas e  com a prostituição. A senhora jornalista sabe disto. São indicadores extremos das debilidades sócio-económicas  resultantes da exclusão. Temos de rever as políticas económicas e sociais, com mais rigor. 

F&N: Para terminar, uma questão relativa a vida interna do partido em que milita. É candidato à presidência da UNITA?

A.C.J.: (risos)… Estamos em período formal de campanha? Não. Então, não vai ser o militante ou o dirigente Adalberto que vai aparecer com qualquer posicionamento de campanhas fora do período próprio, com disputas num momento em que o nosso  foco é o partido, é a unidade diante dos desafios que o país tem. Vamos ter congresso no próximo ano. No momento certo todos teremos condições de falar sobre a questão. Eu sou daqueles que critica os meus colegas que fazem antecipação dessas coisas.

F&N: Nessa altura já reflectiu?

A.C.J.: Seguramente, cada um que tem essas condições está a refletir. 

F&N: Insisto: está a reflectir?

A.C.J.: Cara jornalista, estou atento aos cenários do país. Estou atento aos cenários do partido, mas tenho muitas responsabilidades e enquanto presidente de um grupo parlamentar, temos tantos desafios no país que eu não vou trazer elementos de divisão no seio da UNITA. Não é o "timing" para isso. 

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