FIGURAS DO MÊS

 
19 de fevereiro 2019 - às 09:09

FILOMENA OLIVEIRA "A CORRUPÇÃO CORRÓI AS CAPACIDADES ECONÓMICAS DO PAÍS"

Filomena Oliveira, vice-presidente da Associação Agro-pecuária, Comercial e Industrial da Huíla, consultora especialista em Marketing e Gestão, aborda, de forma franca, a situação económica do país e chama a atenção para a elevada carga fiscal sobre as empresas angolanas que colocam as unidades empresariais numa situação extremamente difícil, com sérias consequências sociais. Critica os gastos astronómicos com a importação de alimentos nesta fase em que os agricultores angolanos enfrentam sérias dificuldades. “O que nos parece é que toda a legislação tributária tem como único objectivo a arrecadação de recursos, independentemente das consequências que possa ter para as empresas”, lamenta

 

Figuras&Negócios (F&N): Como é que qualifica o nosso ambiente de negócios em Angola?

Filomena Oliveira (F.O.): Neste exacto momento, o nosso ambiente de negócios continua caracterizado como estava até aqui, muito mal classificado a nível do índice do Banco Mundial que existe para classificar o ambiente de negócio dos 189 países que fazem parte do estudo. Continuamos abaixo daquilo que deveríamos ser. Continuamos a ter grandes oportunidades para, de forma sistemática e com a participação activa da sociedade civil, das associações empresariais e do próprio Executivo e das universidades e institutos públicos e de educação, chegarmos a consensos de como podemos melhorar consideravelmente este ambiente de negócios. É importante também dizer que a má classificação do nosso ambiente de negócios decorre, sobretudo, de um emaranhado de burocracias que é consequência do número exagerado de ministérios que nós temos. Temos mais de 30 ministérios, quando uma economia como a Alemanha tem oito ministérios para gerir uma economia muito maior do que a nossa. Portanto, a falta de coordenação, a falta de utilização de meios de comunicação, a falta de auscultação e de participação activa dos empresários, das associações empresariais, na definição de procedimentos de observação das leis e regulamentos acabam por levar a esta questão da má classificação, aliada à falta de formação dos funcionários das instituições públicas onde precisamos que haja maior cuidado, maior medição das competências porque não podemos continuar a ter os sistemas que dizem respeito a actividade económica todos centralizados em Luanda. Não podemos continuar a ter um cenário onde as pequenas e médias empresas estejam dependentes de um Instituto que emite um certificado anual que é necessário, não só para as questões de impostos, mas também para outros benefícios que decorrem das leis, ser emitido exclusivamente em Luanda, isso para dar um exemplo. Registamos algumas melhorias, temos que felicitar o Ministério do Comércio que voltou a permitir que os alvarás fossem emitidos em algumas províncias porque também não fazia sentido ter voltado a ser centralizado.

F&N: No meio da tudo o que falou, temos ainda o problema da corrupção...

F.O.: No Congresso da Produção Nacional, da Confederação Empresarial de Angola, cujos resultados serão disseminados em breve, a corrupção aparece como o primeiro grande mal e o slogan adoptado foi ‘’ou nós acabamos com a corrupção ou a corrupção acaba connosco’’. Na realidade, a corrupção, para além de ser um crime, corrói as capacidades económicas do país, com consequências gravíssimas para o sector económico sobretudo. Porque quando existem aquelas situações de peculato descarado, em que biliões de dólares e de Kwanzas foram subtraídos de programas e de projectos do nosso país, que foram concebidos para que houvesse uma alavancagem, diversificação da nossa economia e, sobretudo, para a melhoria da qualidade de vida das nossas populações; quando todo esse potencial foi desviado, roubado, numa clara violação das leis, é um acto de imoralidade. 

O partido que está no poder e o Executivo  devem tomar a liderança (e aqui temos que felicitar a coragem do nosso Presidente da República) no combate a este problema, pois se não tratarmos da gangrena ou do cancro, vamos sucumbir. Um país com esse potencial não pode ser falido; não pode entrar na situação económica gravíssima em que se encontra e continuarmos nela mergulhados para o benefício de meia dúzia de cidadãos que, infelizmente, utilizaram esses recursos não só para o enriquecimento pessoal, mas sobretudo para o esbanjamento, para a luxúria, para comportamentos desviantes. Tiveram a oportunidade de investir no nosso país e não o fizeram. Preferiram dar emprego e criar riqueza nas famílias de outros países, retirando as oportunidades que eram para os angolanos. O bem tem que prevalecer. 

F&N: Ao longo desta abordagem ressalta também a percepção de que os empresários angolanos estão muito dependentes do Estado e focam os seus negócios no fornecimento de bens e serviços ao Estado... 

F.O.: A questão é que o Estado quando tomou a decisão de criar um mercado livre não foi capaz de criar esse mercado livre. Continuamos com o Estado como maior empregador e como maior cliente e se as empresas começaram a existir desta forma, se a economia está desta forma orientada, para quem é que vamos produzir e vender? A culpa não é só dos empresários, não é falta de capacidade. Continuamos a perpetuar uma situação em que o Estado concorre com as empresas, para além de, em muitos casos, os detentores de poder do Estado serem nossos concorrentes através dos seus familiares e de outras situações. É necessário debater esta questão porque não podemos continuar a criar políticas no país sem fazer estudos sobre quem são os empresários, as associações e em conjunto sermos capazes de criar políticas que sejam consentâneas e consequentes, de acordo com as nossas necessidades, e não andarmos a papaguear e a importar consultores estrangeiros que fazem “copy e past” das suas leis, independentemente de estarem adequadas ou não. 

Este é o resultado que temos nas leis que dizem respeito a tributação no nosso país; é uma cópia directa de países que têm economias muito mais desenvolvidas e com capacidades técnicas e profissionais que nós não temos. Esperava-se que os empresários angolanos e as empresas fossem capazes de ter o mesmo comportamento em situações completamente diferentes... O que nos parece é que toda a legislação tributária tem como único objectivo a arrecadação de recursos, independentemente das consequências que possa ter para as empresas.

F&N: Em outra vertente, o país continua a importar muito, inclusive produtos agrícolas que poderiam ser produzidos localmente?

F.O.: Essa questão tem a ver com o que chamo de oportunismo, falta de patriotismo, mas também falta de fiscalização e controle. De acordo com as estatísticas do Banco Nacional de Angola, só para percebermos a grandiosidade do problema, em 2017, podemos dizer que em todos os dias do ano, foram dispendidos cerca de 8.3 milhões de dólares para a importação de alimentos para Angola. Ora, isso é uma obscenidade, uma drenagem da nossa economia. Como é que você pega em milhões de dólares por dia e vai capitalizar as famílias de outros países, criando emprego, riqueza e imposto em detrimento das famílias do seu próprio país? Segundo o Ministério da Agricultura, temos cerca de dois milhões de famílias camponesas. 

Eu pergunto: quem beneficiou deste dinheiro? O que é que foi realmente comprado? O que é que realmente entrou no nosso país?

F&N: Mas a nossa produção nacional continua a ser insuficiente para suprir as necessidades nacionais...

F.O.: Claro! Fiquei bastante chocada quando a nossa pauta aduaneira chega ao ponto de não só isentar a cesta básica de taxas de importação como também incluir nessa isenção a farinha de milho. Isso é um atentado à capacidade produtiva de qualquer país, onde você pega em dinheiro vivo em divisas para benefício de famílias de outros países e deixa as suas famílias a morrer de fome! É necessário que sejam responsabilizadas as pessoas e as instituições que chegaram a esta aberração. Todo este dinheiro, se fosse investido em benefício dos produtores nacionais seria suficiente para sermos auto-suficientes no que diz respeito a produção de milho e de feijão. Precisamos de ter um Ministério da Agricultura que funcione, que não esteja a concorrer com os empresários, a fazer importações, que não é função de nenhum ministério. Você não vê isso em nenhuma economia organizada! Podemos dizer que é uma consequência do nosso processo de desenvolvimento, que estamos no final da transição de uma economia centralizada para uma economia de mercado mas, temos que ter a coragem de assumir quais são as regras de uma economia de mercado e temos que ter a capacidade e a coragem de nos organizarmos.

F&N: Outro dos grandes temas de debate na actualidade são as autarquias. Defende a realização das eleições autárquicas em simultâneo, em todo o país?

F.O.: O que eu defendo é que, como é um projecto novo para nós, que implementássemos um projecto-piloto, com um município muito pobre, um município menos pobre e um município mais rico e mantendo também as questões das assimetrias. Depois de um estudo deste tipo, estaríamos melhor posicionados para passar para o que está na Constituição da República que é o gradualismo funcional e não o gradualismo regional, (até porque o gradualismo regional atenta contra sete artigos da Constituição da República). Temos que ser coerentes, democratas, corajosos, temos que conversar muito e temos que trabalhar para as autarquias de forma democrática e com conhecimento científico.  

F&N: A Senhora Filomena Oliveira tem cada vez mais projeção mediática, faz um trabalho de base com as comunidades há muitos anos. Seria uma candidata nas eleições autárquicas?

F.O.: Acho que ainda é muito cedo para tratar de questões políticas. Temos que tratar das questões básicas como a educação, a saúde, a habitação e o saneamento básico porque se não temos esses pressupostos tratados, é complicado chegarmos a uma participação plena da nossa democracia. Penso que as eleições autárquicas têm que ter como base estas questões e inclusive o acesso à terra. 

F&N: Finalmente, como é ser uma mulher empresária em Angola?

F.O.: É um desafio diário porque a economia angolana é machista. Os negócios em Angola são machista; os nossos próprios colegas empresários não olham com bom tom que uma mulher tenha capacidade de negociação, de argumentação. É uma questão de educação, mas também uma questão de postura governamental. É muito comum sermos tratadas de forma diferente pelos ministros, pelos detentores de poder, directores nacionais e, em muitos casos, minimizam a capacidade das mulheres e a sua competência. Do ponto de vista pessoal, continuando a ser quem sou e como sou, devo permitir que outras mulheres se engajem no mundo dos negócios. 

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